FICHA LIMPA 

Certidão de nada consta emitida pelo Tribunal Regional Federal  

Defensor do projeto que proíbe candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, Magela comemorou a aprovação do ficha limpa. “Precisávamos melhorar a política brasileira e esse projeto vai contribuir para isso”, disse. Nesta entrevista, o deputado comenta a decisão do TSE, que impõe condições mais rígidas para o registro de candidaturas.

O Sr. defendeu a aprovação do ficha limpa. Por que estava tão convencido?

Magela: Primeiro quero dizer que sempre fui a favor do projeto. Desde o início, quando o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral colhia as assinaturas na sociedade para apresentar a proposta. Naquela época acreditei que ele pudesse melhorar a política brasileira.

A princípio muitos deputados eram contra o projeto e mesmo assim foi aprovado. O que favoreceu essa mudança de ideia?

Magela: A imprensa teve um papel muito importante. Mas a mobilização popular foi fundamental. Os cidadãos se manifestaram pela Internet e pressionaram pela aprovação do projeto. 

O Sr. estava confiante de que a Lei valeria para as próximas eleições. De onde vinha esse otimismo?

Magela: Vinha da sociedade. A Lei do ficha limpa nasceu da vontade de milhões de pessoas e por isso não poderia ser desprezado pela classe política. Por isso venceu a soberania popular.

Por que o Sr. acredita que o ficha limpa pode melhorar a política no Brasil?

Magela: Na minha avaliação, é perfeitamente razoável que uma pessoa condenada por um colegiado de juízes fique impedida de participar do processo eleitoral. Se uma pessoa que pretende ingressar num cargo público tem que ter a ficha limpa, por que pessoas podiam ser empossadas com a ficha suja? Não me parecia nada coerente. Com a proibição acho que avançamos muito.

Como o Sr. vê a decisão do TSE de que o ficha limpa não retroage para prejudicar o réu?

Magela: Muitos falaram que a Lei do ficha limpa não pegaria pessoas condenadas, porque a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. A Constituição assegura isso. Mas nesse caso não se trata de retroatividade. Os juízes entenderam assim e como muitos brasileiros comemorei a decisão. A ministra Carmem Lúcia defendeu que a inelegibilidade não é uma pena, mas sim um pré-requisito, uma condição básica para se registrar uma candidatura. Portanto, não se pode falar em retroatividade.